Diário Oficial

Nesta área do site, ficam registados todas as Leis, Decretos, Resoluções e Projetos que são válidos em território Nacional.

Por delimitações técnicas, serão postados aqui o número e o mês de cada documento, para que sejam encontrados no recurso Pesquisa ou Histórico do Blog.

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DECRETOS REAIS

1. Decreto Real 0001/2012, de 21 de Janeiro de 2012.

2. Ofício Número. 0001/2012, de 30 de Janeiro de 2012;


3. Decreto Real 0002/2012, de 12 de Fevereiro de 2012;.


4. Ofício de Reconhecimento Nº.01/2012 - Reconhecimento de Nárnia

5. Ofício de Reconhecimento Nº. 02/Março 2012 - Reconhecimento de San Salvador e Santa Cruz

6. Ofício de Reconhecimento Nº. 03/Março 2012 - Reconhecimento do Império da Islândia

7. Decreto Real 0002/2012, de 10 de Março de 2012